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Conteúdos e orientações jurídicas para esclarecer dúvidas, prevenir riscos e auxiliar na tomada de decisões com segurança.

Direito Administrativo: o que você precisa saber ao lidar com o poder público

Relações com a administração pública exigem conhecimento técnico e atenção aos detalhes. O Direito Administrativo regula a atuação do Estado e define os limites e direitos dos cidadãos e empresas nesse contexto.

Seja em processos administrativos, licitações ou contratos públicos, é fundamental entender as regras que orientam essas relações. Pequenos equívocos podem resultar em penalidades, restrições ou perda de oportunidades.

No caso de servidores públicos e agentes políticos, o acompanhamento jurídico é essencial em situações como processos disciplinares, investigações ou ações relacionadas à improbidade administrativa.

Além disso, empresas que participam de licitações ou mantêm contratos com o poder público devem garantir total conformidade com as exigências legais, evitando riscos que possam comprometer suas atividades.

O suporte jurídico especializado permite atuar com mais segurança, antecipar problemas e defender direitos de forma estratégica, seja na esfera administrativa ou judicial.

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Yves Ivantes Dias

Advogado e Procurador do Município de Santos/SP.

Especialista em Direito Público – UCAM.

Ex Procurador do Município de Carapicuíba/SP.

Ex advogado dos Correios, tendo sido advogado pleno na Indústria Farmacêutica e consultor tributário.

OAB/SP 431.733 OAB/RJ 159.673

(11) 91767-1046

yves.ivantes@fiklaw.com.br

Artur Lara Ferreira

Advogado e Procurador do município de Osasco/SP.

Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV/SP e em Direito Administrativo pela UCAM.

Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Osasco (APMO). Membro da Comissão Especial da Advocacia Pública da OAB/SP. 

Exerceu as funções de Procurador-chefe da Procuradoria da Execução Fiscal e da Dívida Ativa de Osasco e de Conselheiro Fiscal da Associação Nacional Procuradores Municipais (ANPM).

OAB/SP nº 403.082

(21) 98742-1040

artur.ferreira@fiklaw.com.br

Leonardo Kano

Advogado e Procurador do Município de Franco da Rocha/SP. Exerceu as funções de Procurador-Geral do Município, Presidente do Conselho Superior de Procuradores e Procurador-Geral Adjunto. Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB – Subseção/Franco da Rocha. Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo e da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB – Seccional de São Paulo. Foi Professor de Direito Administrativo e Tributário da Faculdade Metropolitana de Caieiras (UNIESP). É Membro do Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão (IDCBJ).

OAB/SP nº 282.853

(11) 99395-0711

leonardo.kano@fiklaw.com.br

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